Ministério Público ajuíza ação contra Unimed Vitória por cobrança de taxa para partos
Em março deste ano, o MP já havia recomendado que os médicos deixassem de cobrar a taxa extra - reportagem do dia 28/08/2013
O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira (27) contra a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico questionando a cobrança de taxa extra de obstetras credenciados ou cooperados a gestantes usuárias do plano de saúde.
A ACP, com pedido liminar, também requer direito de a gestante escolher o obstetra para a realização do parto sem o pagamento de qualquer taxa extra ou ônus além da mensalidade do plano de saúde. O MPES solicita que a empresa arque com o pagamento da taxa, sem que a despesa recaia sobre a gestante.
Além do fim da cobrança de taxa extra, o MP também requer o ressarcimento integral dos valores pagos por usuárias do plano de saúde a médicos obstetras cooperados ou credenciados da Unimed Vitória para acompanhamento presencial e realização de parto, acrescidos de juros e correção monetária.
Em março deste ano, o Ministério Público já havia enviado notificação recomendatória à Unimed Vitória e à SM Saúde (SMS) para que médicos obstetras cooperados e conveniados aos planos parassem de cobrar a taxa extra.
O Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do MPES entendeu que a cobrança é abusiva e que, caso seja aplicada, é o plano de saúde que deve arcar com os custos da taxa.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia garantido que a cobrança é ilegal em janeiro deste ano, já que o procedimento está incluído nos contratos firmados com os planos de saúde.
No Estado a taxa cobrada por médicos para acompanhar os partos pode chegar a R$ 3 mil, sendo que em outros estados pode variar entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, dependendo da complexidade do parto.
O MPES também considerou que a chamada “taxa de disponibilidade” constitui cobrança de valor extra, implicando limitação de cobertura contratada pela usuária de plano de saúde, afrontando a natureza do contrato do plano, que é garantia à saúde de forma integral e não parcial.
Grávidas podem denunciar cobrança de taxa de parto
A formalização da queixa junto ao plano de saúde é orientação de promotora
Por https://gazetaonline.globo.com
e receber cobrança extra para ter um médico disponível na data de seu parto, a gestante deve formalizar a reclamação junto à sua operadora de plano de saúde. A orientação é da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Vitória, Sandra Lengruber.
Segundo ela, a reclamação formalizada é uma maneira de a usuária comprovar que a cobrança foi exigida. “Muitas vezes, a operadora alega que essa é uma relação entre médico e paciente, de que não tem conhecimento. Por isso é importante formalizar.”
Na última terça-feira, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a Unimed Vitória. O objetivo é que as gestantes não paguem a taxa e que as clientes da empresa que já o fizeram sejam reembolsadas. A ação, que ainda não foi julgada, pede que a empresa assuma as despesas com a taxa.
A promotora explica que as operadoras já apresentam à cliente uma lista de profissionais indicados pelo próprio plano para que ela escolha o credenciado de sua preferência e que os contratos não preveem o encaminhamento a plantões de obstetrícia.
Segundo ela, a Unimed Vitória, que é alvo da ação civil pública, é a empresa que tem registrado o maior número de reclamações. Outras operadoras já até assinaram termos de ajustamento de conduta. “Não estamos discutindo as condições de trabalho ou a remuneração dos médicos, mas sim o cumprimento de um contrato que já engloba o pré-natal, o parto e a assistência ao parto”, salientou.
O outro lado
Procurada para se pronunciar sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra a empresa, a Unimed Vitória informou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a ação.
